LEGISLAÇÃO

CARTILHA e MANUAL

 Acesso de alunos com deficiência às escolas comuns da rede regular clique aqui
Manual ensina como contratar deficientes clique aqui

CONVENÇÃO

 Convenção (COMENTADA) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência clique aqui
Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência   clique aqui

LIVROS

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: garantia de igualdade na diversidade
            FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga (2004)
            Rio de Janeiro: WVA Editora
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
            No formato digital pode ser encontrado em www.presidencia.gov.br/sedh/corde
            Distribuição Gratuita (solicitar para a CORDE)   Fone: (61) 3225 8806
            ou enviar email para corde@sedh.gov.br

RELAÇÃO DE LEIS - Leis, Resoluções e Portarias

Legislação Brasileira da Pessoa com Deficiência   clique aqui
Legislação Gaúcha de Amparo a Saúde de Pessoa com Deficiência   clique aqui